TCE suspende leilão da PPP da educação, mas paralisação desta quinta está mantida

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, nesta quarta-feira (15) a continuidade do edital do leilão do projeto que institui a Parceria Público-Privada (PPP) da Educação. Uma das etapas do processo estava marcada para esta quinta, com a entrega das propostas pelas empresas interessadas. Mesmo com a medida cautelar contra o processo, os professores da rede estadual decidiram manter a paralisação da categoria nesta quinta-feira. Em Santa Maria, até a publicação desta matéria, o número de escolas que iriam aderir à mobilização não estava definido.

A Comissão Especial de Licitação publicou a suspensão da Concorrência Pública Internacional, informando que a continuidade do processo e novas datas ainda serão divulgadas. O leilão estava marcado para 23 de julho, às 14h, na sede da B3, em São Paulo.

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O projeto

A proposta engloba 98 escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio, de 15 municípios gaúchos – oito delas são de Santa Maria (confira no quadro abaixo). As instituições de ensino foram selecionadas a partir de dados do Programa RS Seguro, que identificaram áreas de maior vulnerabilidade social. O próprio TCE havia acompanhado e autorizado a realização da futura PPP. O valor do investimento, por parte do governo do Estado, será de R$ 72,1 milhões por ano. O prazo da concessão da instituição de ensino com o parceiro privado será de 25 anos.

Escolas contempladas

• Instituto Estadual Padre Caetano
• Escola Estadual de Ensino Médio Professora Maria Rocha
• Instituto Estadual de Educação Olavo Bilac
• Escola Básica Estadual Cícero Barreto
• Escola Estadual de Ensino Médio Santa Marta
• Escola Estadual de Ensino Médio Dom Antônio Reis
• Escola Estadual de Ensino Fundamental General Gomes Carneiro
• Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Rondon
  

O projeto

Confira os principais pontos da PPP da Educação:

• Reestruturação elétrica completa – Substituição de fiações antigas e aumento da capacidade da carga elétrica para suportar novos equipamentos e aparelhos de ar-condicionado
• Recuperação de coberturas e lajes – Correção de infiltrações crônicas, troca de telhados danificados e impermeabilização para pôr fim às goteiras em dias de chuva forte
• Adequação de acessibilidade – Construção de rampas de acesso, instalação de pisos táteis e adaptação de banheiros para estudantes e servidores com deficiência ou mobilidade reduzida
• Reforma de cozinhas e refeitórios – Modernização dos espaços de preparo da merenda escolar, seguindo as normas rigorosas de vigilância sanitária
• Cercamento e segurança institucional – Reparos em muros, substituição de portões e reforço na iluminação externa para garantir a proteção do patrimônio público